As obras do Parque Linear de São Cristóvão, iniciadas em julho de 2024, seguem em andamento com previsão de transformar a área em um dos maiores espaços públicos de lazer e convivência da cidade.
No entanto, antes mesmo da conclusão das intervenções, a estrutura já enfrenta problemas: a academia ao ar livre, instalada no local e que já vinha sendo utilizada pela comunidade, foi alvo de atos de vandalismo.
Moradores e frequentadores da região procuraram a reportagem para manifestar indignação com a situação. Muitos destacaram o sentimento de frustração ao ver um espaço pensado para o bem-estar coletivo sendo danificado antes mesmo da entrega oficial.
O projeto do Parque Linear prevê a instalação de iluminação pública, parque infantil, brinquedos lúdicos, quadras esportivas e um anfiteatro. O espaço também contará com áreas específicas para produtores rurais, artesãos e food trucks, fomentando a economia local e oferecendo um novo ponto de encontro para famílias, esportistas e empreendedores.
A obra está sendo realizada graças a uma parceria entre o Município de União da Vitória e a Itaipu Binacional. O investimento total é de R$ 5.064.114,47, sendo R$ 893.667,26 oriundos de contrapartida da prefeitura, e o restante custeado diretamente pela empresa.
A Prefeitura reforça o pedido para que a população colabore com a preservação do espaço, denunciando qualquer ato de vandalismo e cuidando das estruturas já implantadas.
Sim, vandalismo é crime no Brasil.
Embora o termo “vandalismo” não esteja descrito literalmente no Código Penal, os atos classificados como vandalismo geralmente se enquadram em crimes como:
Dano ao patrimônio (Art. 163 do Código Penal)
“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.”
-
Pena: Detenção de 1 mês a 6 meses, ou multa.
-
Se o dano for ao patrimônio público, a pena pode ser agravada.
Dano qualificado (Art. 163, parágrafo único)
Ocorre quando o dano é:
-
Contra o patrimônio da União, Estado ou Município;
-
Por motivo egoístico ou com violência à pessoa;
-
Mediante uso de substância inflamável ou explosiva.
-
Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Outros crimes relacionados:
-
Desobediência (Art. 330): se o vândalo desrespeitar ordem de autoridade.
-
Ato infracional, no caso de menores de idade.
Exemplo prático:
No caso do parque em construção, danificar a academia ao ar livre, que é patrimônio público, pode ser enquadrado como dano qualificado, com pena de até 3 anos de detenção, além de multa e obrigação de reparar o dano.