A Assembleia Legislativa do Paraná avançou com importantes projetos do governo estadual nesta quarta-feira (26), incluindo a criação do Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados. Previsto no projeto de lei complementar 1/2025, o fundo busca ampliar a eficiência e transparência dos serviços públicos, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.
A proposta do Poder Executivo também reformula a estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), extinguindo 22 cargos e criando 43 novas funções para fortalecer as atividades de fiscalização e regulação. O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado com 33 votos a favor e 5 contrários.
Outro destaque foi a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei 788/2024, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A medida prevê a divisão da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças em duas áreas distintas, otimizando processos internos e aumentando a eficiência istrativa.
Já o projeto de lei 89/2025 propõe a modernização das normas estaduais para licitações e parcerias público-privadas (PPPs), alinhando a legislação do Paraná às regras federais. A iniciativa busca garantir maior segurança jurídica e financeira aos contratos, além de ampliar as fontes de garantia para investimentos. O texto recebeu 34 votos favoráveis e 5 contrários.
Outras aprovações e sanções
Em turno único, a Assembleia também aprovou o PL 719/2024, que insere o City Farm FAG no calendário oficial de eventos do Paraná. Realizado em Cascavel, o evento é um dos principais do setor agropecuário no estado.
Além disso, foi concedido o título de utilidade pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, de Morretes, por meio do PL 594/2024.
Seguem para sanção o PL 465/2024, que institui a Campanha sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica, e o PL 659/2024, que traz adequações ao Código Paranaense de Defesa do Consumidor.
Já o PL 88/2025, que trata da concessão da Pedreira do Atuba à iniciativa privada, recebeu uma emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise.
