O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que cerca de 5 milhões de títulos de eleitor devem ser cancelados. A medida atinge pessoas que não compareceram às três últimas eleições, não justificaram as ausências e não pagaram as multas correspondentes.
O prazo oficial para regularização terminou na segunda-feira (19), mas ainda é possível evitar o cancelamento. Para isso, o eleitor deve apresentar um requerimento de regularização, ando o autoatendimento no site do TSE ou indo a um cartório eleitoral.
A análise do pedido caberá ao juiz eleitoral responsável, que decidirá com base na documentação apresentada.
O TSE destaca que os cancelamentos não serão comunicados individualmente. A situação de cada título pode ser consultada diretamente no site da Justiça Eleitoral.
Segundo o órgão, quitar os débitos é obrigatório, mas não suficiente: “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, afirma a Justiça Eleitoral.
Quem não tomar providências até o dia 30 de maio terá o título cancelado, ficando impedido de votar, ser votado e realizar diversos atos da vida civil.
