A partir do próximo dia 23, aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente em seus benefícios previdenciários deverão ar por identificação biométrica. A exigência foi determinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19).
Segundo o documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
Além de permitir a validação biométrica, o aplicativo Meu INSS continuará oferecendo a possibilidade de consulta a instituições financeiras e taxas de juros disponíveis para empréstimos.
De acordo com o INSS, a exigência de biometria — que pode incluir reconhecimento facial ou digital — visa aumentar a segurança no processo de liberação de crédito, mapeando vulnerabilidades operacionais e implementando melhorias nos procedimentos de desbloqueio de benefícios.
A liberação de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está suspensa desde 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida tem como base uma decisão de junho de 2023, quando o tribunal identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados.
Na ocasião, o TCU determinou que o INSS só permitisse esse tipo de desconto mediante eletrônica avançada e verificação biométrica do beneficiário, exigência que ou a valer também para empréstimos consignados. Além disso, o tribunal ordenou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e a criação, em parceria com a Dataprev, de ferramentas tecnológicas para garantir mais segurança nas autorizações e bloqueios de descontos.
Apesar de ter recorrido das determinações, o INSS teve o pedido negado no início de maio. Um dia após a decisão, o instituto anunciou o bloqueio temporário das autorizações para novos consignados.
