A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute uma série de projetos de lei que visam coibir o uso de bonecos hiper-realistas, conhecidos como bebês reborn, para obter atendimentos prioritários em serviços públicos e privados. A prática tem gerado controvérsias em todo o país e, no Paraná, pode ar a ser proibida por lei, com aplicação de multas, apreensão das bonecas e até encaminhamento para avaliação psicológica.
O projeto de lei 329/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (Solidariedade), propõe a vedação do uso de bonecos humanizados como os bebês reborn para garantir benefícios legais exclusivos a pessoas com prioridade reconhecida, como assentos preferenciais e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta deixa claro que o uso terapêutico ou afetivo desses bonecos continuará permitido, desde que não interfira nos direitos de pessoas reais.
“A legislação precisa reafirmar que esses bonecos, por mais realistas que sejam, são objetos inanimados e não têm personalidade jurídica. Usá-los para obter vantagens compromete a moralidade e fere princípios constitucionais”, explicou Marli Paulino.
Na mesma linha, o deputado Samuel Dantas (Solidariedade) propôs o PL 331/2025, que amplia a proibição para órgãos de segurança pública, escolas, cartórios e quaisquer serviços estaduais voltados a pessoas físicas. Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência formal e, em reincidência, multa de até R$ 1.416,20 (10 UPF/PR).
Já o deputado Ney Leprevost (União), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, propõe no PL correspondente uma multa inicial de R$ 2.974,02 (21 UPF/PR), dobrada em caso de nova infração. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR). Para Leprevost, a prática de simular maternidade com bonecas reborn distorce direitos legítimos de crianças reais. “Esse tipo de fraude prejudica quem realmente precisa de atendimento prioritário”, destacou.
O projeto mais rigoroso é o do deputado Ricardo Arruda (PL), que prevê multa de até R$ 14.162,00 (100 UPF/PR), apreensão do boneco e encaminhamento obrigatório da pessoa infratora para avaliação psicológica ou psiquiátrica na rede pública. Segundo ele, insistir em apresentar bonecos como se fossem bebês reais em espaços públicos pode indicar sofrimento psíquico e precisa de atenção do Estado.
Com diferentes abordagens, os projetos têm em comum o objetivo de preservar o bom uso dos serviços públicos e garantir que os direitos das pessoas legalmente prioritárias sejam respeitados. O tema ainda será debatido em comissões antes de seguir para votação em plenário.
