O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) conta, a partir desta sexta-feira (25), com uma Câmara Criminal especializada no julgamento de casos de violência doméstica. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), a criação do novo colegiado é um exemplo para todo o Brasil, reforçando o compromisso do Estado com a modernização da Justiça e garantindo maior agilidade nos processos que envolvem atos contra mulheres e crianças.
Durante a solenidade de sanção da lei, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ao lado da desembargadora Lídia Maejima, presidente do TJPR e autora da proposta, Curi celebrou o momento como histórico. “É um dia marcante para a proteção das mulheres e crianças e para o pioneirismo do Paraná, que a a ter a primeira câmara especial do gênero no país”, afirmou.
O deputado ressaltou que a medida trará celeridade ao julgamento dos crimes e estimulará a realização de denúncias. Ele também lembrou iniciativas recentes aprovadas pela Assembleia Legislativa em defesa das mulheres, como o Código Estadual da Mulher e o auxílio social destinado a vítimas de violência, que visa garantir independência financeira e afastamento do agressor.
Combate contínuo à violência
Curi alertou para a necessidade de um esforço constante na proteção de mulheres e crianças, destacando que o Paraná registra cerca de 260 mil denúncias de violência doméstica por ano. A desembargadora Lídia Maejima reforçou a urgência da medida, mencionando o alto volume de processos nas 13 Varas Judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Articulação entre os poderes
O presidente da Assembleia também destacou a rapidez na tramitação do projeto. “Quando os poderes constituídos caminham juntos, há um avanço real”, afirmou. Segundo Curi, a aprovação do projeto pela Assembleia e o encaminhamento ao Executivo ocorreram em apenas 48 horas, demonstrando o comprometimento das instituições com a causa.
