Com as galerias do Plenário lotadas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou na manhã desta terça-feira (15) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 119/2023, que propõe alterações no processo de classificação do tabaco no estado. O evento contou com a presença de mais de 500 pessoas, incluindo produtores rurais, representantes da indústria fumageira, autoridades e entidades do setor agrícola.
Durante a sessão, os deputados estaduais decidiram pela criação de uma Comissão Especial para analisar e aprimorar o texto do projeto. A comissão será formalizada nesta quarta-feira (16) e será composta pelos nove autores do PL — Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT) e Moacyr Fadel (PSD) —, além de outros parlamentares que manifestarem interesse. Também fará parte do grupo uma Comissão Técnica que estudará a implementação de legislação semelhante no Rio Grande do Sul.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que o objetivo é garantir uma discussão técnica e transparente.
“Nosso compromisso é com os produtores, para que essa decisão reflita a realidade de quem está no campo”, destacou.
Mudança propõe classificação do tabaco nas propriedades
Atualmente, a categorização da folha do tabaco é feita pelas empresas fumageiras no momento da entrega da safra nas indústrias, com base em critérios do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O tipo atribuído influencia diretamente no preço pago ao produtor. O PL 119/2023 propõe que essa classificação ocorra ainda na propriedade rural, antes do transporte da produção, permitindo ao fumicultor aceitar ou recusar a venda conforme a avaliação recebida.
“Essa é uma demanda antiga, debatida desde 2008. O agricultor, muitas vezes, não concorda com a classificação feita pela indústria, mas acaba aceitando por estar longe das áreas de processamento”, explicou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
O deputado gaúcho Zé Nunes (PT), autor de uma lei semelhante aprovada no Rio Grande do Sul, participou da audiência e compartilhou a experiência do estado vizinho.
“A mudança deu mais equilíbrio à negociação, evitando perdas injustas para os agricultores”, afirmou.
Indústria fumageira é contra o projeto
As empresas fumageiras demonstraram forte oposição à proposta. Representando o setor, Valmor Thesing, presidente do Sinditabaco, alegou que a medida poderá causar um “desarranjo logístico e operacional”, elevando custos e comprometendo a competitividade do Brasil no mercado externo, onde 90% do tabaco produzido é exportado.
Thesing também alertou para a possibilidade de aumento no contrabando e defendeu que o produtor possa escolher entre a classificação na propriedade ou nos postos de compra.
“Não existe estrutura adequada para realizar esse processo em cada propriedade”, enfatizou.
Apoio técnico e próximos os
O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) sinalizou que pode colaborar com a nova proposta por meio de auditorias e apoio técnico, mas destacou a necessidade de ampliação de seu quadro de profissionais para atender à demanda.
O projeto, que já havia sido apresentado em 2015 e arquivado, voltou a tramitar em março de 2025 com o apensamento do PL 110/2025. A expectativa agora é que a Comissão Especial amplie o debate com todos os envolvidos, buscando consenso sobre a proposta.
“A ideia é garantir que, caso o produtor não aceite a classificação e o preço ofertado, ele tenha direito à arbitragem, custeada pela indústria”, defendeu Anibelli Neto.
Para a deputada Maria Victoria, trata-se de uma questão de justiça social:
“Estamos falando de mais de 28 mil famílias que vivem da fumicultura no Paraná”.
Importância da fumicultura no Estado
Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), aproximadamente 28 mil famílias no Paraná se dedicaram ao cultivo de tabaco na safra 2023/2024. Os estados do Sul respondem por 97% da produção nacional, com cerca de 320 mil hectares plantados.
Municípios como São João do Triunfo, Rio Azul e Ipiranga são exemplos da importância da cultura do fumo na economia local.
“É uma atividade que sustenta milhares de famílias e precisa ser tratada com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou Hussein Bakri, um dos autores do projeto.
