A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei que atualiza a concessão do Título de Utilidade Pública para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no estado. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e modifica a Lei nº 17.826/2013.
O projeto amplia o rol de atividades que podem ser contempladas com o título e permite, pela primeira vez, a remuneração de dirigentes que exercem funções executivas em entidades sem fins lucrativos. Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada às Leis Federais nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014, que reconhecem a importância da profissionalização da gestão nas organizações do terceiro setor.
“Profissionalizar a gestão das OSCs garante maior transparência e eficiência na execução de projetos sociais, sem comprometer a finalidade beneficente dessas instituições”, explicou Curi. Ele ressaltou ainda que a medida confere maior segurança jurídica às entidades paranaenses, permitindo que profissionais qualificados se dediquem integralmente à istração das instituições.
A proposta também estabelece que a remuneração dos dirigentes deve obedecer a critérios e limites já definidos pela legislação federal, respeitando o caráter sem fins lucrativos das organizações. “Os valores precisam ser compatíveis com os praticados no mercado e devidamente regulamentados”, completou o deputado.
Entre as novidades trazidas pelo projeto está a ampliação das finalidades que qualificam uma organização para receber ou manter o Título de Utilidade Pública no Paraná. Agora, am a ser reconhecidas atividades ligadas à assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente, direitos humanos, segurança alimentar, proteção animal, inovação, mobilidade, combate à pobreza, cidadania, entre outras áreas.
Para Curi, o projeto fortalece as organizações da sociedade civil e valoriza seu papel na promoção do bem-estar coletivo. “Ampliar o reconhecimento institucional e permitir a profissionalização da gestão contribui para a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população”, finalizou.
